Indenização. Erro médico. Tutela antecipada. Inadmissibilidade.

Questão passível de reapreciação oportuna. Recurso desprovido.

Tributário. Imposto suplementar de renda. Base de cálculo.

Recurso especial a que se nega provimento.

Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tributário. ISS. Base de cálculo. Impossibilidade da análise da legislação infraconstitucional e do reexame de provas (Súmula 279).

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário.

Habeas Corpus. Ausência de intimação. Defensor dativo. Julgamento. Recurso apelatório. Coator. Tribunal de Justiça.

Julgamento. Recurso apelatório. Coator. Tribunal de Justiça.

Horas "in itinere" a rural. Lei nº 5.889/73, que regulamenta o trabalho rural, não afasta a aplicação do artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Recurso Ordinário do reclamante horas extras.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes. Contratação por empresa interposta. Reconhecimento de vínculo com a União. Não conhecimento.

Recurso de revista interposto pelos reclamantes.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Artigo 157, parágrafo terceiro, primeira parte, do Código Penal. Prisão preventiva.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Estabilidade sindical. Coisa julgada. Ato nulo. Efeitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Agravo Interno na Apelação Cível alvejando Decisão proferida pelo Relator que deu parcial provimento ao recurso. Consumidor. Revelia. Ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando não há tratamento.

Devolução dos valores pagos de forma simples, nos termos da Súmula nº 85 desta E. Corte. Decisão desprovida de ilegalidade, abuso ou desvio de poder, prolatada dentro da competência do relator, não passível, na hipótese, de modificação.

Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Recurso da autora. Transportadora que tem ônibus de sua frota atingido por outro veículo. Situação que permite deduzir, claramente, a ocorrência de lucros cessantes.

Crime contra o patrimônio. Roubo. Artigo 157, § 2º, inciso I e V, do Código Penal. Materialidade e autoria comprovados. Pretendida exclusão da majorante do emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Recurso desprovido.

1. Em se tratando de crime de roubo, configura a majorante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, o fato do agente trazer a arma, mostrando-a quando da 'voz de assalto'.

Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal

Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado.

Irregularidade de representação do Recurso de Revista e do Recurso Ordinário. Desprovimento

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014.

Recurso de embargos. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.

Pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa do ofendido.

Irresignação de apenas um dos réus. Materialidade comprovada e verificada a presença de indícios suficientes da autoria.

Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes de representação. Recurso inexistente.

A identificação do outorgante e do outorgado constitui requisito elementar de validade do instrumento de mandato.

Apelação cível. Sentença que condenou apenas em danos de caráter pessoais. Interrupção no fornecimento de energia.

razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. Conhecimento e provimento parcial do recurso.

Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Agravo de Instrumento. Horas Extraordinárias. Divergência Jurisprudencial

no recurso que se intenta destrancar, ocorrendo a preclusão relativa à pretensão de debate de questões não apreciadas pelo Juízo de admissibilidade